Termos de Uso

A PERSONAL CARE OPERADORA DE SAÚDE S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.097.886/0001-67, com sede na Avenida Getulio Vargas, nº 740, Vila Lutfalla, na cidade de São Carlos/SP, CEP 13.570-390 (ou, simplesmente, “NORDEN”) é uma empresa atuante no setor de saúde suplementar que oferece a seus beneficiários produtos diversificados e inovadores de assistência à saúde, como planos médicos e odontológicos com abrangência regional, por meio de sua rede própria e também vasta rede de prestadores de serviços médico-hospitalares e odontológicos credenciados.

 

DEFINIÇÕES

 

Quando utilizadas neste documento, as expressões abaixo terão as seguintes definições:

 

Anti-Spam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou da movimentação de tais mensagens pasta específica.

 

Aplicativo Spider: programa que navega pela rede da internet com a finalidade de obter informações de modo automatizado.

 

Beneficiários: clientes dos serviços prestados pela NORDEN, vinculados a um Contrato de Prestação de Serviços de Assistência Médica/Odontológica por meio de um contrato individual ou coletivo.

 

Conta de Acesso: credencial de um visitante cadastrado, definida por um nome de usuário e senha que permite o acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas do Portal NORDEN.

 

Layout: conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do Portal NORDEN.

 

Link: terminologia para endereço de internet.

 

Logs: Registros de atividades do visitante realizadas no Portal NORDEN.

 

Portal NORDEN: Designa o endereço eletrônico http://www.meunorden.com, seus subdomínios e aplicativos associados, como MeuNorden app.

 

Site: Denominação para páginas de internet.

 

Usuários: Visitantes que acessam ou interagem com as atividades oferecidas pelo Portal NORDEN por meio de sua Conta de Acesso.

 

Visitante: Pessoas pertencentes ao público geral, que navegam pelo Portal NORDEN e não tenham se registrado com sua Conta de Acesso.

 

Web beacons: Compreende a criação, programação, desenvolvimento, controle e disponibilidade de páginas de internet.

 

Webmaster: atividade de gerenciamento de atividades de desenho, estruturação e desenvolvimento/programação de uma página na internet.

 

I – ACESSO E RESTRIÇÕES DE FUNCIONALIDADE

 

1.1  O Portal NORDEN é dedicado a atender Beneficiários do NORDEN, prestar informações relevantes sobre os serviços prestados pelo NORDEN e permitir a contratação on-line de planos médicos e odontológicos.

 

1.2  O Portal NORDEN foi desenvolvido para ser utilizado por seres humanos para os propósitos indicados acima, sendo vedado o uso do Portal NORDEN para qualquer outro propósito que não este.

 

1.3  O ônus de arcar com os meios necessários para navegar pelo Portal NORDEN, incluindo os requisitos para o acesso à Internet é dos Visitantes e Usuários.

 

1.4  Aos Visitantes e Usuários não é permitido:

 

1.4.1 Acessar as áreas de programação de Portal NORDEN, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de webmaster, sob pena de responder o sujeito pelas penas previstas na legislação e ser obrigado a reparar os danos que causar.

 

1.4.2 Copiar, modificar, traduzir, reproduzir, divulgar, publicar, transmitir, distribuir, alugar, sublicenciar, emprestar, realizar ou permitir que se realize engenharia reversa ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta do Portal NORDEN e de suas funcionalidades.

 

1.4.3 Utilizar aplicações do tipo “spider”, de mineração de dados de qualquer tipo, bem como qualquer aplicação que atue de modo automatizado tanto para realizar operações massificadas como para quaisquer outras finalidades sob pena de responder o sujeito pelas penas previstas na legislação e ser obrigado a reparar os danos que causar.

 

II – INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O PORTAL E SEU FUNCIONAMENTO

 

2.1  A forma de apresentação do Portal NORDEN, seu layout, estrutura e textos podem passar por constantes aprimoramentos e atualizações, levando-se em consideração a conveniência do NORDEN.  

 

2.2  O NORDEN envida seus melhores esforços para assegurar disponibilidade contínua e permanente do Portal NORDEN. Entretanto, na hipótese de eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de responsabilidade, podem ser verificadas instabilidades e indisponibilidades. Visitantes e Usuários não têm direito de exigir disponibilidade do Portal NORDEN conforme melhor lhes convier nem de pleitear indenização ou reparação de danos em caso o Portal NORDEN fique indisponível por qualquer motivo. 

 

2.3  O NORDEN não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos Visitantes e Usuários causados por falhas de sistema, servidor ou de conexão do Visitante ou Usuário à Internet, ainda que tais danos sejam decorrentes de condutas de terceiros por ações de softwares maliciosos como vírus (tipo cavalo de troia e outros) que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos Visitantes e Usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Portal NORDEN, nem pela transferência de informações, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos aqui contidos.

 

2.4  Ao visitar o Portal NORDEN, Visitantes e Usuários podem clicar em links para outros sites em busca de informações que lhes sejam úteis ou interessantes. O NORDEN não endossa e não se responsabiliza pela navegação de Visitantes e Usuários nos links externos contidos no Portal NORDEN, cabendo aos Visitantes e Usuários avaliarem o conteúdo, precisão e acessibilidade desses sites, além de realizar a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade de referidos sites externos. Também não é o NORDEN responsável em caso de dano, defeito, erros, omissões ou prejuízo eventualmente causado pelo acesso a referidos sites.

 

2.5  Os Visitantes e Usuários são os únicos responsáveis pelo conteúdo e mensagens enviadas ao Portal NORDEN. O NORDEN não é responsável pelo teor de suas mensagens, devendo os Visitantes e Usuário zelar pela  qualidade do uso da plataforma. O NORDEN pode, mas não está obrigado a, restringir ou remover qualquer forma de conteúdo de mensagens que violarem estes Termos de Uso ou a Política de Privacidade do Portal NORDEN ou que seja de algum modo danoso a nós, nossos clientes ou terceiros.

 

2.6  Considerando que o presente Portal tem por objetivo apenas garantir a maior facilidade de acesso as informações de interesse dos usuários e visitantes, eventual instabilidade ou falha do sistema não poderão ser utilizados como pretexto de eventuais prejuízos experimentados pelos usuários/visitantes, haja vista que todas as informações constantes no Portal poderão ser obtidas mediante contato telefônico ou mediante atendimento pessoal.

 

III – COMUNICAÇÃO DO PORTAL COM VISITANTES E USUÁRIOS

 

3.1  O Portal NORDEN utilizará como principal canal de comunicação com seus Visitantes e Usuários o e-mail informado durante a interação com o site; poderá, ainda, utilizar outros meios de comunicação informados e escolhidos pelos Visitantes e Usuários.

 

3.1.1  Para garantir que as mensagens do Portal NORDEN cheguem aos Visitantes e Usuários, é indispensável que estes sempre forneçam informações corretas e precisas, além de os manterem atualizadas.

 

3.1.2  É dever dos Visitantes e Usuários deixar seus sistemas de anti-spam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais que tenham como remetente o Portal NORDEN, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail em virtude desse bloqueio ou filtro similar.

 

IV – PRIVACIDADE DOS VISITANTES E USUÁRIOS

 

4.1  No documento denominado Política de Privacidade do Portal NORDEN, que é parte integrante e inseparável destes Termos de Uso, estão indicadas as principais regras que regulam o tratamento dado às informações pessoais coletados de Visitantes e Usuários durante a navegação no Portal NORDEN.

 

4.2  Caso algum item que trate de privacidade de informações pessoais nestes Termos de Uso conflite com a Política de Privacidade do Portal NORDEN, prevalecerá o descrito na política.

 

V – OBRIGAÇÕES DO NORDEN

 

5.1. O Portal NORDEN obriga-se para com Visitantes e Usuários a:

 

5.1.1 Manter o ambiente virtual seguro e adotar todas as salvaguardas necessárias para evitar acesso indevido por terceiro.

 

5.1.2 Preservar a funcionalidade do site, disponibilizando links integrais não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade e facilitando a navegação sempre que possível.

 

5.1.3 Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente, de modo que Visitantes e Usuários consigam ter a visibilidade exata das operações realizadas.

 

5.1.4 Garantir, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo e a confidencialidade e a privacidade das informações pessoais inseridas nas funcionalidades do Portal NORDEN, dando acesso a tais informações somente ao próprio Usuário e aos agentes internos do NORDEN que precisarem ter acesso a tais informações para a prestação dos serviços de assistência médica/odontológica.

 

6.1  Visitantes e Usuários obrigam-se a navegar pelo Portal NORDEN com responsabilidade e sempre respeitando as condições previstas nestes Termos de Uso, bem como utilizar o Portal NORDEN para os propósitos contidos nestes Termos de Uso, sob pena de terem sua Conta de Acesso excluída.

 

VI – OBRIGAÇÕES DOS VISITANTES E USUÁRIOS

 

6.2  Usuários devem manter o sigilo das informações de sua Conta de Acesso em relação a terceiros, não divulgando ou compartilhando sua senha a quem quer que seja, sob pena da exclusão da Conta de Acesso.

 

6.3  Ao fornecer informações pessoais para a criação de uma Conta de Acesso, os Usuários garantem que elas são autênticas, sob pena de, confirmada sua inautenticidade, ficarem Visitantes e Usuários sujeitos à exclusão de sua Conta de Acesso, bem como às penas previstas na legislação e à obrigação de reparar os danos que causar.

 

6.4  Caso Usuário suspeite que a confidencialidade de sua senha foi quebrada, deverá alterar sua senha o mais rápido possível. Caso não consiga acessar a Internet, deverá buscar atendimento junto ao seu provedor de acesso à internet.

 

6.5  Em caso de danos causados ao Portal NORDEN ou a terceiros, o Visitante ou Usuário que for apontado como responsável responderá polos danos causados e deverá indenizar as partes prejudicadas diretamente, não devendo o NORDEN responder por tais danos.

 

VII – DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

7.1  As expressões NORDEN e Portal NORDEN suas marcas, nomes empresariais ou nomes de domínio, além dos conteúdos das páginas de Portal NORDEN, assim como os programas, bancos de dados, redes e seus arquivos são de propriedade do NORDEN e estão protegidos contra o uso e exploração comercial por terceiros por leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

 

7.2  Ao acessar este Portal NORDEN, Visitantes e Usuários declaram respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em nome do NORDEN, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que estiveram ou porventura estejam, de alguma forma, disponíveis no Portal NORDEN. O simples acesso ao Portal NORDEN não confere a Visitantes e Usuários qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.

 

7.3  A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito do NORDEN. Ainda que se destinem a uso exclusivamente pessoal, em nenhuma circunstância Visitantes e Usuários adquirirão qualquer direito sobre tais conteúdos.

 

7.4  É proibida a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o Portal NORDEN, sem prévia e expressa autorização do NORDEN, permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo, vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste documento. 

 

7.5  Visitantes e Usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial do Portal NORDEN.

 

7.6  Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento do NORDEN. Visitantes e Usuários estão cientes que o uso comercial não autorizado poderá configurar infrações cíveis e criminais.  

 

7.7  A reutilização de material cujo conteúdo foi previamente autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização do NORDEN.

 

7.8  A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado por alguma razão.

 

7.9  Qualquer utilização não compreendida na mencionada autorização será considerada violação dos direitos de autor e sujeitará o usuário às sanções da Lei 9.610/98.

 

7.10  A utilização das funcionalidades oferecidas se dará na forma de prestação de serviço, não conferindo ao Visitante ou ao Usuário nenhum direito sobre o software utilizado pelo NORDEN ou de suas estruturas de informática que sustentam as aplicações de internet.

 

7.11  ​​​A eventual retirada de qualquer conteúdo ou funcionalidade do Portal NORDEN em decorrência de alguma reclamação deverá ser entendida como demonstração de intenção de evitar dissabores, jamais, reconhecimento de culpa ou de qualquer infração praticada pelo NORDEN contra direito de terceiro.

 

7.12  ​​​​Salvo disposição específica em contrato eventualmente existente entre Visitantes e Usuários e NORDEN, presume-se que Visitantes e Usuários sejam titulares dos direitos autorais relativos aos conteúdos enviados ao Portal NORDEN, tais como, mas não limitadamente, a comentários, vídeos, imagens, áudio e mensagens. Ao enviar tais mensagens ao Portal NORDEN, Visitantes e Usuários concedem à NORDEN uma licença irrevogável, perpétua, mundial, irrestrita, isenta de royalties e não exclusiva de reprodução, adaptação, modificação, tradução, publicação, distribuição ou exibição no próprio Portal NORDEN, possibilitando a melhor utilização da ferramenta ou ilustração de algum produto, serviço ou atividade por eles oferecido.

 

7.13  Caso o Visitante ou Usuário envie ao NORDEN, por meio do Portal NORDEN ou dos canais divulgados, conteúdo que diga respeito a ideias para novos produtos ou melhorias nos já existentes, campanhas publicitárias ou qualquer outra ação de marketing, uma vez enviado, tal conteúdo deixará de pertencer ao patrimônio imaterial do Visitante ou Usuário, tornando-se patrimônio do NORDEN, nada podendo reclamar neste sentido, sobretudo recompensa pecuniária pelo que foi enviado ou revisão nos modelos usados.

 

VIII – DAS FUNCIONALIDADES DO PORTAL

 

8.1  O Portal NORDEN destinando-se a atender e fornecer a Visitantes e Usuários informação quanto à prestação dos serviços de assistência médica e odontológica por parte do NORDEN.

 

8.1.1 O atendimento oferecido pelo Portal NORDEN compreende funcionalidades adaptadas a cada perfil de Visitante e Usuário, as saber: pessoa física (associado, credenciado ou corretor) ou jurídica (pequenas e médias empresas ou empresas de grande porte).

 

8.1.2 Dentre as funcionalidades oferecidas estão:

 

  • A contratação on-line de plano de assistência odontológica;
  • Pagamento do plano por meio de cartão de crédito;
  • Obtenção de segunda via de boletos e de comprovantes de pagamento on-line;
  • Solicitação de 2ª via de cartão de identificação de beneficiário e orientador médico;
  • Relação de beneficiários de plano coletivo, emissão de relatórios gerenciais e financeiros;
  • Movimentação cadastral on-line;
  • Cadastramento de usuários;
  • Consulta à rede credenciada;
  • Obtenção de demonstrativo de pagamento para fins de Imposto de Renda;
  • Levantamento de histórico de solicitações feitas à NORDEN, informe de rendimentos, material de apoio, extrato de pagamentos para dentistas e material de vendas para corretores.

 

8.1.3  ​​​​​​O acesso a algumas dessas funcionalidades está condicionado ao cadastramento do Visitante no Portal NORDEN, por meio da criação de uma Conta de Acesso, seja como associado, beneficiário, corretor ou credenciado.

 

8.2  A contratação on-line de planos médicos e odontológicos exige, como requisito de validade, que o processo seja iniciado e concluído por pessoa maior de 18 anos, ou por representante legal de empresa devidamente qualificado para tal. Para atendimento de disposições regulatórias, o NORDEN poderá, a qualquer tempo, solicitar documentos comprobatórios dessa condição.

 

8.3  Nos casos de contratação on-line de planos de assistência médica e odontológica, individual ou familiar, o direito de arrependimento poderá ser exercido por meio do encaminhamento de mensagem para o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor, mencionando o assunto “Direito de Arrependimento”, no prazo de 7 (sete) dias, a contar da contratação on-line e desde que não seja utilizada cobertura que não a de urgência ou emergência.

 

8.4  As Contas de Acesso que tiverem sido excluídas sob motivo de irregularidade em relação a estes Termos de Uso ou de desrespeito às regras contidas na Política de Privacidade do Portal NORDEN não estarão sujeitas a qualquer espécie de indenização.

 

IX – ANTENDIMENTO

 

9.1 O NORDEN disponibiliza um canal para comunicação com seus visitantes e usuários, na seção Contato.

 

X – MODIFICAÇÕES DESTE TERMO

 

10.1  Estes Termos de Uso e Condições de Navegação estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. O NORDEN reserva-se o direito de modifica-los a qualquer momento, de forma unilateral, assim como a Política de Privacidade do Portal NORDEN .

 

10.2  ​​​​​Ao navegar no Portal NORDEN e utilizar suas funcionalidades, você aceita guiar-se pelos Termos de Uso e Condições de Navegação do Portal NORDEN e pela Política de Privacidade do Portal NORDEN , verificando suas disposições sempre que visitar o Portal NORDEN, sem prejuízo do dever de observar as cláusulas do contrato de prestação de serviços médicos e hospitalares.

 

XI – DISPOSIÇÕES GERAIS

 

11.1 A tolerância quanto a eventual descumprimento de quaisquer disposições destes Termos de Uso não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas nem impedirá ou inibirá sua exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

 

11.2 O horário adotado pelo Portal NORDEN é o horário oficial de Brasília (GMT-3).

 

11.3 Ao aceitar estes Termos de Uso, o Usuário/Visitante concorda com todas as suas disposições, comprometendo-se a respeitá-las e não agir contrariamente a elas, por si e seus sucessores, a qualquer título, de modo irretratável e irrevogável.

 

Caso os Termos de Uso aqui previstos sejam desrespeitados pelo Usuário/Visitante, o NORDEN poderá interromper, a seu exclusivo critério, o acesso do usuário, impossibilitando-o de acessar os conteúdos, bem como poderá ajuizar ações que forem necessárias.

 

XII – LEI APLICAVEL

 

12.1 Estes Termos de Uso e Condições de Navegação são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Carlos, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.